Inventário

Inventário - “É a descrição e avaliação dos bens deixados, e à subsequente partilha, expedindo-se o respectivo formal. No inventário, apura-se o patrimônio do de cujus, cobram-se os créditos e pagam-se as dívidas do “de cujus”, avaliam-se os bens e pagam-se os legados, bem como o imposto causa mortis. Após, procede-se à partilha.”

Inventário negativo - “tem sido admitido quando se deseja provar que o de cujus não deixou bens a partilhar.” Art. 705. É admitido por escritura pública o inventário negativo, a sobrepartilha, o restabelecimento da sociedade conjugal e a conversão de separação em divórcio. CNCGJ-ES.

Checklist - Documentos necessários inventário

De Cujus

  • RG e CPF ou CNH

  • Certidão de Óbito

  • Comprovante de residência (último endereço)

  • Estado civil (certidão atualizada - emitida nos últimos 90 dias , com as devidas averbações)

  • Profissão

Herdeiro(s)

  • RG e CPF ou CNH (Inclusive do cônjuge)

  • Certidão de nascimento/casamento atualizada (emitida nos últimos 90 dias, com as devidas averbações)

  • Escritura de pacto antenupcial registrada (se houver)

  • Comprovante de Residência

  • Profissão

  • E-mail

Cônjuge Sobrevivente (Se houver)

  • RG e CPF ou CNH

  • Certidão de casamento atualizada (emitida nos últimos 90 dias, com as devidas averbações)

  • Escritura de pacto antenupcial registrada (se houver)

  • Comprovante de Residência

  • Profissão

  • E-mail

Advogado(a) assistente

  • Documento de identidade profissional - carteira da OAB

  • Petição de inventário - 2 vias originais assinadas por advogado

  • Endereço Profissional

  • Estado Civil

  • E-mail

Bens Imóveis

  • Escritura pública e/ou contrato particular (se houver)

  • Certidão negativa de ônus (Validade: 30 dias)

  • Carnê de IPTU ou Espelho Cadastral

  • RIP - Registro Imobiliário Patrimonial

  • Documentos que podem ser providenciados pelo cartório

  • Certidões fiscais referentes ao imóvel e ao CPF do falecido

    • Certidão de inexistência de Testamento - CENSEC_RCTO

    • Certidão negativa de débito federal

    • Certidão negativa de débito estadual

    • Certidões negativas de débitos municipal - CPF e Inscrição do Imóvel

    • Certidão negativa de débito trabalhista

    • Certidão de indisponibilidade de bens - Falecido, Meeira e Herdeiros

Imposto de transmissão causa mortis - ITCMD

  • Guia para avaliação da sefaz

  • Dua para pagamento do imposto

  • Guia de transmissão homologada

Renúncia

Certidão negativa de interdição e tutela do renunciante